Direitos e Deveres dos Pacientes

Saber o nome, a categoria profissional, a especialidade, a função e o cargo de quem lhe está prestando assistência;
Ter informações claras, objetivas e compreensíveis sobre as ações diagnósticas, terapêuticas, tratamentos propostos, riscos, alternativas de tratamento e prognósticos;
Formalmente autorizar um representante legal, ou familiar, para que tenha acesso às informações citadas no item anterior.
Recusar procedimentos e/ou terapêuticas e revogar consentimentos anteriores.
Solicitar uma segunda opinião médica.
Confidencialidade e sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à Saúde Pública.
Privacidade.
Não sofrer qualquer espécie de discriminação.
Receber apoio moral, psicológico e religioso quando hospitalizado.
Avaliação, orientação e manejo da dor.
Requerer as informações de seu prontuário.
Receber resultados dos exames que desejar.
Ter acesso às contas referentes às suas despesas particulares.
Receber proteção e segurança, na medida em que os procedimentos e as instalações possibilitem.